Termos e Condições

[POR PREENCHER] RASCUNHO DE TRABALHO. Este texto tem de ser revisto e assumido pela farmácia antes do lançamento. Não constitui aconselhamento jurídico.

1. Objeto

Os presentes termos regulam a utilização da loja online da Farmácia D'Abragão e a aquisição de produtos através da mesma.

2. Produtos

A loja disponibiliza medicamentos não sujeitos a receita médica, produtos de dermocosmética, higiene, puericultura, dispositivos médicos e outros produtos de saúde e bem-estar.

Os medicamentos sujeitos a receita médica não são vendidos através deste site. A sua dispensa é feita exclusivamente na farmácia, mediante apresentação de receita e com o acompanhamento de um farmacêutico.

3. Aviamento de receitas

O serviço de aviamento de receitas disponível neste site permite solicitar a preparação de medicação para posterior levantamento presencial. Não constitui compra, pagamento nem reserva de stock.

4. Encomendas e preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda.

5. Direito de livre resolução

[POR PREENCHER] Prazo e condições de devolução, com as exceções legais aplicáveis a medicamentos e produtos de saúde selados.

6. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

[POR PREENCHER] Indicar o centro de arbitragem competente para a área de Penafiel.